Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o portal Jornada Brasil (douglastassinarii@gmail.com), você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar as calculadoras e conteúdos do portal.

Última atualização: junho/2026

1. Aceitação dos Termos

O uso do portal Jornada Brasil implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma cláusula, abstenha-se de usar o portal.

2. Natureza do Serviço

O Jornada Brasil é um portal de informações e calculadoras trabalhistas de caráter exclusivamente educativo e informativo. Os conteúdos e ferramentas disponibilizados:

  • São baseados nas tabelas e legislações oficiais vigentes em 2026.
  • Fornecem estimativas e simulações para fins educativos.
  • Não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou trabalhista profissional.
  • Não substituem a orientação de advogado trabalhista, contador ou técnico de RH habilitado.

3. Limitação de Responsabilidade

O Jornada Brasil não se responsabiliza por:

  • Diferenças entre os valores estimados pelas calculadoras e os valores reais de folha de pagamento, rescisão ou benefícios, decorrentes de convenções coletivas, acordos específicos, regimes especiais ou outros fatores não contemplados nas calculadoras.
  • Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações e estimativas deste portal.
  • Erros ou omissões no conteúdo, embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas.
  • Disponibilidade ininterrupta do portal — o serviço pode estar temporariamente indisponível para manutenção.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Jornada Brasil (textos, calculadoras, código-fonte, design e marca) é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

5. Uso Permitido e Proibido

É permitido:

  • Usar as calculadoras para fins pessoais ou de estudo.
  • Compartilhar links para as páginas do portal.
  • Citar informações do portal com referência à fonte (Jornada Brasil — douglastassinarii@gmail.com).

É proibido:

  • Fazer scraping, coleta automatizada ou raspagem de dados do portal.
  • Usar o portal ou seus resultados para fins comerciais sem autorização.
  • Reproduzir as calculadoras ou o código-fonte em outros sites ou produtos sem licença.
  • Usar o portal para fins fraudulentos, ilegais ou prejudiciais a terceiros.

6. Disponibilidade do Serviço

O Jornada Brasil é fornecido "como está" (as-is), sem garantias de disponibilidade contínua. Reservamo-nos o direito de interromper, modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

7. Links para Terceiros

O portal contém links para sites de terceiros (Receita Federal, INSS, etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites externos.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em /termos/, com a data da última revisão.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@douglastassinarii@gmail.com