O motivo da saída muda quase tudo
“Demissão” é uma palavra usada para situações juridicamente diferentes. Na dispensa sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem falta grave do trabalhador. No pedido de demissão, a iniciativa é do empregado. No acordo do art. 484-A da CLT, as duas partes encerram o vínculo com redução de algumas parcelas. Há ainda justa causa e contratos com data definida.
Por isso, um checklist único costuma induzir a erro. Esta ferramenta começa pelo motivo, ajusta os direitos e alerta para o efeito do Saque-Aniversário. Ela também calcula datas a partir do último dia informado.
Prazo de pagamento
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos contados do término do contrato, independentemente de o aviso ter sido trabalhado ou indenizado. A data calculada é uma referência; feriados locais, determinação judicial ou situação contratual específica podem exigir análise profissional.
Documentos que merecem conferência
O TRCT deve discriminar as parcelas. Compare salário base, médias de horas extras ou comissões, avos de 13º e férias, descontos, aviso e FGTS. A baixa também deve aparecer na Carteira de Trabalho Digital. Guarde comprovantes e faça a contestação por escrito se houver diferença.
Saque-Aniversário é uma exceção importante
Quem está no Saque-Aniversário e é dispensado sem justa causa recebe a multa rescisória, mas, em regra, não saca todo o saldo por causa da demissão. O retorno à modalidade Saque-Rescisão não produz efeito imediato. Confira a situação no aplicativo oficial do FGTS antes de contar com esse dinheiro.
Seguro-desemprego
A dispensa sem justa causa é apenas o primeiro requisito. Também é preciso estar desempregado, não ter renda própria suficiente, observar as regras de benefícios previdenciários e cumprir o tempo mínimo: 12 meses nos últimos 18 na primeira solicitação, 9 nos últimos 12 na segunda e 6 meses nas seguintes. Para trabalhador formal, o pedido normalmente vai do 7º ao 120º dia após a demissão.
Fontes oficiais
Última revisão: 27 de agosto de 2026. Veja também a metodologia e a política editorial.