Auxílio-Doença INSS em 2026: Guia Completo
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença (benefício B31) é o benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Está previsto nos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/1991. É um dos benefícios mais utilizados pelos trabalhadores brasileiros.
Quem paga os primeiros 15 dias?
A responsabilidade pelo pagamento é dividida:
- 1º ao 15º dia de afastamento: responsabilidade do empregador, que continua pagando o salário normalmente
- A partir do 16º dia: responsabilidade do INSS, que passa a pagar o benefício diretamente ao segurado
A regra dos 15 primeiros dias pagos pela empresa vale também para o auxílio acidentário (B91), concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º). O que muda no B91 é que não há carência, a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento e, na volta, o trabalhador tem 12 meses de estabilidade.
Carência necessária
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS (período de carência). Exceções: doenças decorrentes de acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza dispensam carência, assim como algumas doenças graves previstas em lei (neoplasias malignas, hanseníase, entre outras).
Como é calculado o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença B31 é calculado com base no salário de benefício, que corresponde à média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior), corrigidos monetariamente.
O coeficiente do benefício B31 é de 91% do salário de benefício. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) nem superior ao teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026).
Exemplo de cálculo
Segurado com média de contribuições de R$ 3.000:
- Salário de benefício: R$ 3.000,00
- Coeficiente B31: 91%
- Valor bruto do benefício: R$ 3.000 × 91% = R$ 2.730,00
- INSS: não há desconto — benefício do INSS não é salário de contribuição
- Imposto de Renda: isento em 2026, porque o valor fica abaixo de R$ 5.000 (Lei 15.270/2025)
- (=) Valor mensal recebido: R$ 2.730,00
Como solicitar o auxílio-doença
A solicitação pode ser feita por:
- App Meu INSS: disponível para Android e iOS — a forma mais prática
- Site Meu INSS (meu.inss.gov.br): pelo computador
- Telefone 135: central de atendimento do INSS
- Agência do INSS: presencialmente (com agendamento prévio obrigatório)
Documentos necessários: RG, CPF, CTPS, laudos e atestados médicos (com CID), exames recentes e declaração do empregador de afastamento.
Estabilidade no emprego
Quem recebe auxílio-doença por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após a alta previdenciária — ou seja, mesmo após retornar ao trabalho, não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses. Para auxílio por doença comum (B31), não há essa estabilidade automática.
Auxílio-acidente vs. auxílio-doença
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago após a alta do auxílio-doença por acidente de trabalho, quando o segurado fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Equivale a 50% do salário de benefício, é pago mesmo que o segurado volte a trabalhar e pode ser acumulado com o salário. Desde 1997 não é vitalício: termina quando o segurado se aposenta (Lei 8.213/1991, art. 86). Também é devido quando a sequela vem de acidente de qualquer natureza, não só de trabalho.
Calcule o auxílio-doença
Estime o valor do seu benefício com base no histórico de contribuições.
Acessar calculadora →Perguntas frequentes
Posso ser demitido durante o auxílio-doença?
Em caso de doença comum (B31), não há estabilidade automática garantida por lei — o empregador pode demitir, mas deve pagar todas as verbas rescisórias. Em caso de acidente de trabalho (B91), o segurado tem estabilidade de 12 meses após a alta previdenciária e não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
O auxílio-doença desconta INSS?
Não. Benefícios pagos pelo INSS não entram no salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, a), com exceção do salário-maternidade. Pode haver retenção de Imposto de Renda, mas em 2026 quem recebe até R$ 5.000 por mês fica isento pela Lei 15.270/2025.
Quanto tempo demora para o INSS conceder o auxílio?
O INSS tem prazo legal de 45 dias para analisar o requerimento. Na prática, pode haver atrasos. Se o benefício demorar além do prazo sem resposta, é possível ingressar com mandado de segurança para forçar a análise. Se for negado, há recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O INSS pode negar o benefício?
Sim. O INSS pode negar o auxílio-doença se: a carência não estiver cumprida; a perícia médica não confirmar incapacidade; a doença for anterior à filiação ao INSS (salvo se a incapacidade vier do agravamento dela); ou o segurado não estiver em situação regular perante o INSS. É sempre possível recorrer da decisão de indeferimento.
Posso trabalhar durante o auxílio-doença?
Não. O auxílio-doença pressupõe incapacidade temporária para o trabalho. Exercer atividade remunerada durante o benefício pode levar ao cancelamento do benefício a partir do retorno à atividade (Lei 8.213/1991, art. 60, § 6º) e à devolução do que foi recebido indevidamente.