Licença-Maternidade em 2026: Guia Completo de Direitos
Atualizado em 14 de junho de 2026 · Leitura: 7 min
O que é a licença-maternidade?
A licença-maternidade é o afastamento remunerado da trabalhadora durante o período que antecede e sucede o parto, garantida pelo art. 7º, XVIII, da Constituição Federal e pelos arts. 392 a 396 da CLT. O objetivo é proteger a saúde da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida da criança.
Duração: 120 ou 180 dias
| Situação | Duração | Quem garante |
|---|---|---|
| CLT padrão | 120 dias corridos | Toda empresa CLT |
| Empresa Cidadã | 180 dias corridos | Empresas aderentes ao programa (voluntário) |
| Adoção (qualquer idade) | 120 ou 180 dias | Mesmos critérios acima |
| Aborto não criminoso | 2 semanas | Toda empresa CLT |
A licença pode ter início até 28 dias antes do parto, por indicação médica, ou a partir da data do parto.
Quem paga o salário durante a licença?
O salário durante a licença-maternidade é pago pelo empregador no início de cada mês, mas este tem o direito de abater o valor do INSS patronal que seria devido. Na prática, o INSS reembolsa o empregador pelos valores pagos até o teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026). Salários acima do teto: a parcela excedente é custeada integralmente pelo empregador.
Durante a licença, a empregada continua recebendo o salário integral — inclusive 13º proporcional e demais adicionais habituais.
Programa Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) permite às empresas tributadas pelo lucro real ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias (e a licença-paternidade de 5 para 20 dias). Em troca, a empresa pode deduzir do IRPJ o valor dos salários pagos durante os 60 dias adicionais. A adesão é voluntária. Verifique se sua empresa participa consultando o RH.
Estabilidade gestacional
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, do ADCT da CF). Isso significa que o empregador não pode demitir a empregada sem justa causa durante esse período, mesmo que não saiba da gravidez no momento da demissão. A demissão nulas durante a estabilidade gera direito à reintegração ou ao pagamento de todos os salários do período.
Descontos no salário-maternidade
O salário-maternidade está sujeito a INSS e IRRF normalmente, pois é considerado renda do trabalho. A isenção não se aplica ao salário-maternidade pago diretamente pelo empregador (diferente do benefício pago diretamente pelo INSS para contribuintes individuais, que em algumas situações pode ter tratamento diferente).
Autônomas, MEI e seguradas especiais
Contribuintes individuais (autônomas, profissionais liberais), MEIs e seguradas especiais também têm direito ao salário-maternidade pelo INSS, desde que tenham o período de carência cumprido (10 contribuições mensais, salvo segurada especial). O benefício é pago diretamente pelo INSS no valor de 100% do salário de contribuição.
Calcule o salário-maternidade
Calcule o valor do salário-maternidade líquido com INSS e IRRF.
Acessar calculadora →Perguntas frequentes
Fui demitida grávida. O que devo fazer?
A demissão de gestante sem justa causa é nula de pleno direito. A empregada tem direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de todos os salários do período de estabilidade (da demissão até 5 meses após o parto). Procure imediatamente um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria.
Posso trabalhar durante a licença-maternidade?
Não. A licença-maternidade é um período de afastamento obrigatório. Qualquer trabalho durante esse período é proibido e pode implicar cancelamento do benefício pelo INSS. O empregador que exigir trabalho durante a licença responde por danos.
O pai tem direito a licença-paternidade de 20 dias?
A licença-paternidade padrão é de 5 dias corridos. Empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã (voluntário) podem ampliar para 20 dias. Verifique com o RH da sua empresa se ela participa do programa.
Sou obrigada a avisar sobre a gravidez ao empregador?
Não há obrigação legal de informar imediatamente. A estabilidade gestacional existe desde a confirmação da gravidez, independentemente de o empregador saber. Avisar é recomendável para garantir adaptações no posto de trabalho e evitar desgastes desnecessários.
Gestante de alto risco tem mais tempo de licença?
A licença-maternidade padrão é de 120 dias (ou 180 no Empresa Cidadã) a partir do parto. Em gestações de alto risco, o médico pode indicar afastamento preventivo por atestado antes do parto, que é reconhecido pelo INSS. O prazo da licença começa a contar somente após o nascimento.